Direito Ambiental


  • Regularização de passivo ambiental
  • Constituição e registro de reserva legal, áreas de preservação permanente etc
  • Assessoria para compensação de áreas e instrumentos para desenvolvimento sustentável
  • Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental
  • Assessoria jurídica quanto à reparação de danos ecológicos e responsabilidade civil, tombamento, zoneamento e patrimônio ambiental
  • Assessoria jurídica no tocante a Plano Diretor dos Municípios
  • Recursos administrativos contra autos de infração, embargos administrativos e interdições
  • Consultoria e assessoria em processos administrativos de Licenciamento Ambiental (Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação)
  • Consultoria e defesa em ações civís públicas, ações populares, investigação e proesso-crime ambiental, inquéritos policiais ambiental e elaboração de Termo de Ajuste de Conduta

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